Dentre a proposta de alteração da lei orgânica também consta a alteração do Regime Trabalhista dos Servidores Públicos, tendo em vista que todos fizeram concurso com o Regime Celetista ( Regido Pela CLT) e passaria agora a ser regido pelo Regime Estatutário.
A grande diferença dessa mudança sera a imediata retira do pagamento do FGTS, gerando uma economia para o Município no valor de 8% da folha de pagamento, e gerando uma perda de 8% dos ganhos dos Funcionários ( Lembrando o FGTS é como se fosse uma poupança força para o trabalhador resgatar em sua aposentaria, demissão sem justa causa, problemas graves de saúde, compra de moradia e outros), com a mudança do regime é obrigatório a criação de um Estatudo que passará a reger os trabalhadores, dentro do Estatuto enviando a Câmara contendo 52 paginas, os servidores não receberam nenhum novo beneficio, tendo em vista que com o Julgamento de Inconstitucionalidade de alguns benéficos como Quinquênio, Sexta Parte e Ferias Premium, agora a perda do FGTS se esperava que algo para recompor essa perdas fosse criada pela atual Gestão, tendo em vista ainda mais que muitas pessoas no período eleitoral que faziam campanha pela eleição da chapa que hoje esta a frente da Prefeitura, diziam que os direitos dos funcionários seriam mantidos e os retirados retornariam.
E nesta Sexta Feira 10/02/2017 a Câmara de Vereadores votou esse projeto, por 7 votos a favor e 2 contrario ficou aprovado em Primeira votação a mudança de regime, é necessário que seja votado pela segunda vez sendo obrigatório um espaço de 10 dias, mas pelo clima da votação o resultado deve ser mantido.
Vereadores A Favor do Projeto
Beto Calçados
Batista da Vila
Priscila Enfermeira
Tavinho
Edite
Pé no Chão
João Cipriani
Vereadores contrario ao Projeto
Marquinhos do PT
Joaquim Benedito
O Estatuto deve se votado logo após a votação pela segunda vez do projeto de mudança do regime, foi declarado pelo Presidente da Câmara que acontecerá uma audiência publica para debater as propostas do Estatudo.
Para o Sindicato.
Os representantes do Sindicado dos Funcionários Públicos questionaram a pressa pela votação da munda, e a não escuta por parte do Executivo e Legislativo se os funcionários concordariam com a mudança do regime, sendo totalmente contra a votação desse projeto.
Para a Prefeitura.
O maior objetivo da Prefeitura é a economia de 8% sobre a folha de pagamento, que estaria em torno de 120 mil por mês.
Muitas coisas ainda serão esclarecidas e expostas ao longo dos dias até a votação do Estatuto, novas postagens sobre o assunto poderão acontecer aqui no Blog, então salve nos favoritos e fique por dentro desse assunto.
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