Licitação para Uso de Espaço Publico - Praça Peter Birkeland (Bramil)

Prefeitura Municipal de Matias Barbosa lança edital de licitação para uso do espaço publico, consta no edital que apenas dois dos três espaços disponíveis estão devidamente regulamentados, por isso a necessidade de novo edital, como podemos ver na justificativa.

- DA JUSTIFICATIVA: A  Praça Peter Hersleb Birkeland vêm sendo ocupada por muitos anos por comerciantes sem formalização de qualquer autorização de uso, sendo que alguns deles não recolhem nem mesmo o alvará municipal anual. Dessa forma, tornou-se um ambiente sem padronização e que não garante a igualdade de condições entre todos os interessados em instalar comércio no local, voltado à população. No certame anterior, das empresas que se interessaram apenas 2 delas foram habilitadas, o que obrigou a Administração a realizar nova concorrência a fim de preencher o espaço remanescente. confira abaixo um pouco sobre o edital e também o link contendo todo o edital. -

Atualmente os três espaços estão ocupados, e esse edital visa regulamentar essa situação, esse blog constantemente estará disponibilizando os editais lançados pela Prefeitura de Matias Barbosa, visando a ampliação deles, com isso melhorando a disputa das licitações com uma maior concorrência, e por isso menor preço, sendo assim gerando economia aos cofres públicos e ampliando a transparência. Confira outros pontos do edital.

 1 – DO OBJETO 1.1 - Constitui objeto do presente Edital, a Permissão de Uso, a título precário, de espaço público composto por 1 (um) container marítimo adaptado para funcionamento de bar (bem público) a ser destinado através de seleção de pessoa jurídica para outorga de Termo de Permissão de Uso para exploração/comércio de bebidas e gêneros alimentícios pertinentes, conforme as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93, com suas posteriores alterações, e subordinadas às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

Fique ligado aos prazos.

2.3 – Deverão apresentar a documentação especificada, em dois envelopes lacrados e separados, sendo o envelope 01 relativo à HABILITAÇÃO e o envelope 2, à PROPOSTA DE PREÇOS, no dia 18 de agosto de 2017, às 09:00 horas (horário local), na sala da Comissão Permanente de Licitação;  

Confira o edital completo nesses links abaixo.

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